A vereadora Margarete Régia (Solidariedade) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Natal que proíbe a realização de tatuagens e aplicação de piercings em animais para fins estéticos. Não há prazo para que o projeto seja analisado na Casa.
O projeto de Margarete Régia, que classifica a prática como “modismo” e “maus-tratos”, estabelece penas para estabelecimentos que descumprirem a regra. As punições incluem advertência, multa e até suspensão ou cassação do alvará de funcionamento do local.
A vereadora alerta que a colocação de tatuagens e piercings provoca dor nos animais e outros efeitos adversos, como reações alérgicas à tinta e outros materiais utilizados nos procedimentos, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações. A parlamentar cita, ainda, que o Conselho Federal de Medicina Veterinária já expediu resolução em que contraindica procedimentos cirúrgicos sem prescrição médica.
“Por analogia, ainda que a tatuagem e o piercing possam não ser vistos como uma intervenção cirúrgica, são procedimentos exclusivamente estéticos, não agregando nenhum bem-estar à saúde animal, efetivamente configura maus tratos”, ressalta Margarete Régia.
Deu no Portal da 98
