Em uma decisão proferida em março deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, anulou as decisões da Justiça Federal do Rio de Janeiro que conduziram a Operação Sofisma, que investigava suspeitas de pagamento de propina e lavagem de dinheiro em contratos estabelecidos entre a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e órgãos públicos.
O ministro acolheu, em parte, um pedido feito pela FGV, que buscava o trancamento da investigação, mas esse pleito não foi atendido. Com a decisão de Gilmar Mendes, a investigação da Operação Sofisma foi remetida à competência da Justiça Estadual do Rio.
– Concluo pela ausência de competência da Justiça Federal para supervisionar os fatos relativos à denominada Operação Sofisma, circunstância que constitui flagrante ilegalidade que tem se repetido nos inúmeros casos acima descritos. Registre-se que essa situação de persistente e reiterada teratologia ou de flagrante ilegalidade na atuação expansiva da Justiça Federal demanda correção imediata mediante concessão da ordem neste habeas corpus – diz a decisão de Mendes que estava em segredo de justiça.
Agora, caberá à Justiça do Rio e ao Ministério Público Estadual a análise dos fatos anteriormente sob a responsabilidade da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. As informações são do Metrópoles.
O ministro fundamentou sua decisão alegando a falta de competência da Justiça Federal para supervisionar os acontecimentos relacionados à Operação Sofisma, destacando que essa situação de ilegalidade tem sido recorrente em diversos casos.
A Operação Sofisma teve como foco investigar casos de corrupção nos contratos entre a FGV e entes públicos. Esses contratos envolviam a realização de pareceres e estudos em processos ligados à construção de prédios estatais, privatizações e obras de infraestrutura. De acordo com a Polícia Federal, diretores da FGV teriam recebido propinas para favorecer contratações fraudulentas no governo Sérgio Cabral, no Rio de Janeiro.
As investigações da PF apontaram que os pagamentos de propina eram feitos diretamente por empresas contratadas nas concorrências para consultorias pertencentes a diretores da FGV. O montante das movimentações suspeitas atingiu o valor de R$ 487 milhões, sendo parte desse valor, cerca de R$ 36 milhões, supostamente movimentado em contas no exterior.
Deu no Pleno News