O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, decidiu nesta sexta-feira (28) multar em R$ 110 mil o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto por descumprimento de decisão judicial.
Os dois são alvos de ações no TSE por suposto abuso de poder político e uso indevido de comunicação. Segundo Gonçalves, Bolsonaro e Braga Netto não cumpriram a determinação para excluírem de seus perfis em redes sociais propaganda eleitoral com material contendo imagens do ex-presidente capturadas durante os eventos oficiais de comemoração do Bicentenário da Independência.
O ministro afirmou que as postagens foram mantidas entre 12/09/2022 e 22/09/2022, mesmo após a campanha ter dito que faria retirada do conteúdo. De 40 links que teriam que ser excluídos, 17 permaneceram.
“Considerado que houve o descumprimento de ordem pessoal, dirigida individual e nominalmente aos candidatos investigados, o montante atinge R$ 100.000,00 (cem mil Reais) para cada um deles, correspondente aos dez dias em que foram mantidas, em seus perfis de campanha nas redes sociais, material de propaganda e promoção da candidatura em que se fez uso de imagens do primeiro representado, captadas durante atos oficiais realizados em comemoração ao Bicentenário da Independência”, completa o ministro.
Deu na CNN