O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja submeter ao Congresso Nacional dois projetos de lei (PLs) com o objetivo de aplicar punições mais severas a ataques direcionados a políticos e instituições. Essas iniciativas serão anunciadas como uma “resposta” do Executivo às invasões ocorridas em 8 de janeiro em Brasília (DF).
As propostas contemplam penas mais rigorosas, incluindo sentenças de 20 a 40 anos de prisão para crimes que ameacem a vida dos presidentes dos três Poderes, do vice-presidente da República, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República. Além disso, está prevista a aplicação de penas de 6 a 12 anos para quem comprometer a integridade física e liberdade dessas autoridades.
Os PLs também preveem o agravamento das penas para crimes que atentem contra o Estado de Direito, bem como a apreensão de bens e o bloqueio de contas bancárias. Se o crime for cometido por um funcionário público, o projeto determina a perda automática do cargo. Já para indivíduos, fica proibida a contratação com o poder público e a obtenção de qualquer benefício ou incentivo tributário.
Essas propostas fazem parte de um conjunto de medidas relacionadas à segurança pública que foram apresentadas nesta sexta-feira (21) no Palácio do Planalto. Ademais, também foi apresentado um PL que prevê penas de 6 a 12 anos de prisão para aqueles que liderarem ou organizarem movimentos antidemocráticos, e de 8 a 20 anos para os que os financiarem. Além disso, o governo propôs autorizar a apreensão de bens e o bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros nos casos de crimes contra o Estado de Direito.
Fonte:ConexãoPolítica
