O Mutirão Carcerário, projeto desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de diminuir a população carcerária em todo o País, poderá colocar nas ruas, nas próximas semanas, 263 presos só no Rio Grande do Norte.
O mutirão para analisar a situação de todos esses detentos, para possivelmente colocá-los em liberdade ou aplicar outros benefícios, começará na próxima segunda-feira 24 e vai até 25 de agosto.
A presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, virá ao Rio Grande do Norte na próxima semana (terça-feira, dia 25) para inspecionar os trabalhos do mutirão. É esperado, inclusive, que ela visite uma unidade prisional potiguar. A agenda da ministra ainda está sendo fechada.
De acordo com a Portaria nº 170/2023 do CNJ, que cria as regras para o mutirão, poderão ganhar a liberdade presos que atendam a pelo menos um dos critérios abaixo:
- Estar preso preventivamente há mais de 1 ano;
- Estar presa cautelarmente e ser gestante, mãe ou mulher responsável por crianças e pessoas com deficiência;
- Estar cumprindo pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado na decisão condenatória: por exemplo, estar em regime fechado quando a condenação é pelo semiaberto;
- Estar preso por tráfico privilegiado, ou seja, quando o detento é primário, tem bons antecedentes, não integra organização criminosa ou foi flagrado com pequena quantidade de droga.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), há pelo menos 263 presos nessas situações. São 255 presos preventivos há mais de um ano e 8 na situação de tráfico privilegiado.
Segundo o TJRN, não há presos cumprindo pena em regime mais gravoso do que o que foi decidido pela Justiça. E não há dados disponíveis sobre os demais casos: estar presa cautelarmente e ser gestante, mãe ou mulher responsável por crianças e pessoas com deficiência.
O TJRN esclareceu que não será feita uma soltura em massa. Os magistrados integrantes do mutirão vão avaliar caso a caso desses 263 presos para saber as prisões devem ser mantidas ou não.
Deu no Agora RN