De julho de 2021 até a última quarta-feira (19), a Justiça Federal no Rio Grande do Norte bloqueou R$ 47,5 milhões das contas do Governo do RN por falta de pagamento para serviços em leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) firmados por meio de contrato junto a três hospitais particulares: Wilson Rosado, em Mossoró, Memorial e Rio Grande, em Natal.
Ao todo, foram 16 bloqueios em dois anos – a maioria deles (nove), ocorreu em 2022. O mais recente foi determinado na quarta, cujo valor retido somou R$ 3,1 milhões. Os dados foram confirmados pela Justiça Federal e pelo Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern). Procurada, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), não quis comentar o assunto.
De acordo com o levantamento, realizado por meio de consultas no site da Justiça federal, em 2021 foi bloqueado das contas do Governo um total de R$ 3,1 milhões (R$ 108,5 mil em 23 de julho e R$ 3 milhões uma semana depois, em 29 de julho). No ano passado, os bloqueios somaram R$ 25,5 milhões (R$ 3,65 milhões em 7 de março; R$ 3,41 milhões em 25 de março; R$ 3 milhões em 8 de agosto; R$ 3,6 milhões em 6 de setembro; R$ 3,19 milhões em 25 de outubro; R$ 2,7 milhões em 18 de novembro; R$ 2,9 milhões em 7 de dezembro; e R$ 2,9 milhões em 20 de dezembro).
Em 2023, até esta semana, foram contabilizados cinco bloqueios referentes ao não pagamento aos três hospitais, totalizando R$ 18.,8 milhões. Desse valor, R$ 3,7 milhões foram bloqueados no dia 3 de março; R$ 6,39 milhões em 24 abril; R$ 2,69 milhões em 26 de maio; R$ 2,82 milhões em 20 de junho, além dos mais de R$ 3 milhões bloqueados na quarta-feira. O contrato com os três hospitais inclui 30 leitos de UTI.
A determinação foi baseada no Protocolo de Pedido Incidental de Bloqueio de Valores, apresentado na Ação Civil Pública movida pelo Cremern para garantia da manutenção dos leitos de UTI no Estado. O protocolo permite aos prestadores dos serviços contratualizados o pedido de bloqueio de valores para pagamentos dos serviços nas Unidades de Terapia Intensiva por força de decisão judicial proferida na ação, decisão essa registrada em ata de audiência realizada em dia 15 de março de 2019.
A ACP, no entanto, é mais antiga, conforme explica o Cremern. “A Ação foi estabelecida há 11 anos, porque, à época, constatou-se que pessoas estavam morrendo por falta de UTI, mas o Estado não conseguia suprir a alta demanda. Com a judicialização, houve um bloqueio de um grande volume de dinheiro para a construção das unidades de terapia. Assim, em Mossoró, o Tarcísio Maia passou de nove leitos para 29. Teve implantação também nos hospitais regionais de Caicó, Pau dos Ferros e Currais Novos”, detalha Marcos Jácome, presidente do Conselho.
Deu na Tribuna do Norte