O programa Desenrola, voltado para a renegociação de dívidas dos brasileiros, entrará em operação a partir da próxima segunda-feira (17/7). Com o início das atividades, 1,5 milhão de pessoas que devem até R$ 100 sairão da lista de negativados. Além disso, cidadãos com renda de até R$ 20 mil poderão renegociar as pendências diretamente com as instituições financeiras.
A data para início das atividades foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (14). Neste primeiro momento, a autorização vale para a faixa 2 do programa, que engloba pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil.
As renegociações valem para dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2023, e que permanecem ativas. O prazo mínimo para pagamento das operações é de 12 meses.
As renegociações da faixa 2 poderão ser realizadas diretamente entre os clientes e as instituições financeiras onde os débitos existem. Em troca, o governo vai oferecer aos bancos um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.
Nessa parcela, o programa não abrange os seguintes casos:
dívidas relativas a crédito rural;
dívidas que possuam garantia da União ou de entidade pública;
não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
tenham qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos; ou
tenham qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.
O Ministério da Fazenda estima que cerca de 30 milhões de pessoas serão beneficiadas nesta faixa.
Fonte: Metrópoles