O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou na terça-feira (20) a cassação do vereador Diogo Rodrigues da Silva (PSD) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) devido à compra de votos nas eleições de 2020. A decisão do TRE-RN de cassar o diploma do vereador foi validada pelo TSE.
O TSE determinou a anulação dos votos recebidos pelo vereador, o que resultará na retotalização dos votos e no recálculo dos quocientes eleitoral e partidário para o cargo de vereador em Parnamirim.
Conforme a Justiça Eleitoral, o vereador foi condenado por compra de votos, abuso de poder econômico e abuso de poder político, pois realizou fraudes no Sistema Único de Saúde (SUS) em troca de apoio político.
Além da cassação do diploma, Diogo foi condenado à inelegibilidade pelos próximos oito anos e a pagar uma multa.
Segundo a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral, o vereador utilizou a máquina pública para invadir o sistema de marcação de consultas e procedimentos do SUS, inserindo pacientes indevidamente e dando prioridade a potenciais eleitores nas filas de atendimentos.
O ministro Raul Araújo, relator do recurso no TSE, afirmou que as provas apresentadas comprovam suficientemente a prática de compra ilícita de votos e abuso de poder político. Por unanimidade, o colegiado negou o recurso e ratificou a decisão do TRE.
Diogo também enfrenta acusações de fraude na Justiça comum e chegou a ser preso em 2021 em uma operação do Ministério Público. Ele reassumiu o cargo de vereador no início de agosto de 2022, mas pediu licença uma semana depois alegando problemas de saúde.
Procurado para comentar a decisão, Diogo Rodrigues afirmou que, embora tenha recorrido da decisão do TRE, não tem mais interesse no mandato e não acompanhou o processo no TSE. Ele ressaltou sua aproximação e consideração pelo povo como seu maior compromisso.
A Câmara de Parnamirim informou que Diogo já estava afastado do mandato e que foi substituído pelo vereador César Maia, que deverá permanecer no cargo após a retotalização dos votos das eleições de 2020.
O TRE-RN aguarda a comunicação oficial do TSE para encaminhar a decisão ao juiz de primeira instância na zona eleitoral onde o processo foi originado. Após isso, o cartório eleitoral deverá marcar uma data para a retotalização dos votos.
Informações do G1