O Ministério Público paulista se manifestou contrário à descriminalização do porte de drogas, como pretende ação cujo julgamento será retomado na próxima quarta-feira (7) no Supremo Tribunal Federal (STF).
O risco à sociedade é real: apesar da legislação que o proíbe, já há três votos favoráveis ao liberou geral: Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
O MP lembra que “a proliferação das drogas é, visivelmente, uma das causas principais do aumento da criminalidade”.
A ação chegou ao STF após ação da Defensoria Pública, tomada por ativistas, defende um preso flagrado com maconha na própria cela.
A criminalização é “um imperativo” no enfrentamento dos problemas de saúde e de segurança causados pelo tráfico de drogas, alega o MPSP.
Faltam três votos para que a descriminalização do porte tenha maioria favorável no Supremo. O próximo a votar será Alexandre de Moraes.
Deu no Diário do Poder