A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou, no final da manhã desta quarta-feira (31), por 21 votos favoráveis, 11 contrários e duas abstenções, uma moção de repúdio à recepção promovida pelo governo Lula (PT) ao ditador da Venezuela, Nicolás Maduro.
Deputados como Glauber Braga (Psol-RJ) e Fausto Pinato (PP-SP) defenderam a ditadura, sob a justificativa da defesa das “relações diplomáticas” entre países da América do Sul.
Já parlamentares da oposição, como Marcel van Hattem (Novo-ES), autor da moção de repúdio, Marco Feliciano (Rep-SP) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticaram a recepção com “pompa” feita pelo governo brasileiro ao ditador venezuelano.
De acordo com a organização da sociedade civil venezuelana Foro Penal, a Venezuela mantém 285 prisioneiros políticos, muitos deles em centros de detenção provisórios dos serviços de inteligência, que negam acesso às suas dependências até mesmo a membros da ONU.
“Esta Moção tem por objetivo sinalizar a plena discordância à comunidade internacional com a vinda de Maduro ao Brasil. O Parlamento brasileiro também possui a responsabilidade de primar pela diplomacia internacional e fazer jus à manutenção do Estado de Direito em nosso país, como reza nossa Constituição”, enfatizou van Hattem.
Presidente da CREDN, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) enumerou os crimes pelos quais Maduro enfrenta processo junto ao Conselho de Direitos Humanos da ONU e ao Tribunal Penal Internacional (TPI). “O Maduro responde por assassinatos, torturas, agressões, violência sexual e desaparecimentos, no âmbito da ONU. No TPI, são robustas as acusações de resposta violenta aos protestos da oposição, torturas, espancamentos, sufocamentos, afogamentos, choques elétricos e estupros dos presos, além de centenas de prisões sem qualquer fundamentação legal”, explicou.
Aécio Neves (PSDB-MG) lamentou o ocorrido e destacou que “o Brasil se apequenou e se apequenou pela voz do seu presidente da República. E o que, talvez, seja o mais grave, que as novas gerações de brasileiros passem a relativizar países autoritários, ditaduras sangrentas”, assinalou.
Vários deputados relataram o drama de centenas de venezuelanos, hoje abrigados em Boa Vista e Pacaraima (RR) e que fugiram da fome, da pobreza e das perseguições políticas. Para os parlamentares governistas, o Brasil não pode abrir mão de manter relações diplomáticas com a Venezuela, país com o qual dividimos uma fronteira de 2,2 mil quilômetros.