A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 30, em plenário o Projeto de Lei 490/2007, que institui o Marco Temporal de Demarcação das Terras Indígenas.
Sob relatoria do deputado Arthur Maia (União-BA), a matéria estabelece que apenas as terras já ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal, poderão ter a demarcação reivindicada.
O placar foi de 283 votos favoráveis, 155 contrários e uma abstenção, consolidando uma nova – e expressiva – derrota do Executivo na área ambiental. O site da Jovem Pan antecipou que o Palácio do Planalto já esperava um placar elástico, já que a bancada do agronegócio, de cerca de 300 deputados, considerava a aprovação prioritária e estaria em peso na votação. Com isso, membros da base tentavam articular para retirar o projeto de lei (PL) 490 da pauta, inclusive, com apresentação de um requerimento para adiamento da análise em plenário – também derrotado.
Com a inclusão do Marco Temporal “na calada da noite” e votação “a toque de caixa”, o resultado da votação marca mais um revés para o Planalto na Câmara dos Deputados e escancara – pela segunda semana consecutiva – as inconsistências da inexpressiva base governista. Isso porque desde a semana passada, após a aprovação do novo marco fiscal do Brasil, o governo Lula 3 já soma três derrotas consecutivas na Casa, sob a presidência de Arthur Lira: o relatório do deputado federal Insaldo Bulhões (MDB-AL) que desidrata a MP dos Ministérios; o avanço da urgência do Marco Temporal; e, agora, a aprovação do mérito. Ainda nesta terça, há possibilidade de que os deputados chancelem mais uma derrota do Executivo, representada pela aprovação do relatório final da MP dos Ministérios.
Deu na JP News