A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Seharf), divulgou no último sábado (27), a lista de todos os sorteados para as vagas remanescentes no empreendimento Ilhas do Caribe com a situação atual de cada cidadão. A listagem dos beneficiários sorteados foi publicada no Diário Oficial do Município (Edição 3953) levando em consideração a numeração dos bilhetes vencedores do Concurso da Loteria Federal nº 5766 de 20 de maio de 2023.
O objetivo é dar transparência ao processo conduzido pela Seharf, obedecendo o princípio constitucional da publicidade no serviço público.
Confira a lista no carrossel de fotos abaixo .
Quem possui o nome na lista atrelado às situações EXCLUÍDO e SEM REGISTO não apresenta registro no Cadúnico, infringindo o art. 1º, VI do Decreto Municipal nº 5.569, de 11 de fevereiro de 2010, que estabelece os requisitos e critérios para a seleção de famílias para a concessão de moradias no Programa Minha Casa Minha Vida.
Situações descritas como OUTRO MUNICÍPIO também estão impossibilitados de dar seguimento no processo de contemplação do Programa Habitacional, já que estão em desacordo com os critérios do Programa.
É necessário estar inscrito no cadastro habitacional que a Entidade Organizadora fará o empreendimento e com o cadastro atualizado no CadÚnico.
Os beneficiários indicados como APTOS darão seguimento ao processo de montagem de dossiês e encaminhamento ao agente financeiro para análise da documentação.
Depois de analisados todos os dossiês pela Caixa Econômica Federal, somente os candidatos HABILITADOS ficam aptos a firmar contrato com o Agente Financeiro.
