O senador Styvenson Valentim (PODEMOS-RN) vai protocolar uma sugestão de decreto legislativo para anular os efeitos da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pode soltar assassinos em séries, pedófilos e até canibais que estão cumprindo pena em hospitais de custódia. O pedido de decreto legislativo se baseia no fato de que os psiquiatras, que são os responsáveis por tratar esse pessoal, nem consultados foram para elaborar a resolução.
“Em nota divulgada há poucos dias, argumentam que não foram consultados sobre a medida, uma vez que ela trará mudanças profundas para a saúde mental pública brasileira e também para a segurança pública”, afirmou Styvenson na argumentação do decreto.
“Além disso, alertaram que o sistema público de saúde e o sistema prisional comum não estão preparados para receber todas essas pessoas, o que poderá gerar um abandono do devido tratamento médico, aumento da violência, aumento de criminosos com doenças mentais em prisões comuns, recidiva criminal, dentre outros prejuízos sociais”, acrescentou.
A resolução do CNJ entrou em vigor nesta segunda-feira (15), e dá 15 dias para os hospitais de custódia serem fechados em todo o Brasil, fazendo com que o tratamento desses presos seja feito em hospitais normais. O assunto já havia sido tratado com polêmica. Em entrevista para a 96 FM Natal, o psiquiatra Gustavo Xavier, integrante do Conselho Nacional de Psiquiatria, condenou a medida e afirmou que é uma demonstração clara da influência ideológica na Justiça, visto que não há comprovação cientifica alguma da eficácia do fechamento da ação.
Deu no Portal da 96
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