A votação sobre a urgência do Projeto de Lei (PL) 2370/2019, alternativo ao PL 2630, foi adiada para a próxima semana. A informação foi confirmada em plenário pelo deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP), vice-presidente da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 10.
Segundo Pereira, o consenso entre os líderes da base de governo foi de que a urgência e o mérito da proposta seriam analisados e votados na próxima semana,quando o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), estiver no Brasil.
De autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o projeto pretende regular a remuneração de conteúdos jornalísticos e os direitos autorais dos artistas nas plataformas digitais.
Trata-se de uma manobra do governo do presidente Lula para passar uma parte do PL 2630 — que está parado no Congresso. A proposta de Jandira corresponde parcialmente ao PL 2630. Então, essa foi a saída encontrada pelo governo, devido à pressão popular e das big techs.
Desse modo, os pontos considerados “mais polêmicos” não impediriam a aprovação da proposta. O requerimento de urgência é de autoria do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA). Jandira é do mesmo partido do deputado federal Orlando Silva (SP), relator do PL 2630.
O projeto da deputada deve “estabelecer regras para a publicação na internet, sem autorização, de obras protegidas por direitos autorais”. Além disso, pretende garantir ao titular dos direitos autorais a possibilidade de notificar o provedor extrajudicialmente, exigindo a remoção do conteúdo indevidamente divulgado ou o pagamento de uma quantia, ainda que a disponibilização tenha sido feita por um terceiro.
Deu na Oeste
Na minha opinião esse projeto tem que ser estudado com mais detalhes para que seja aprovado, pois isso mostra que ainda tem projetos bons a serem votados.