Sob uma série de premissas, como o combate à disseminação de desinformação e ao discurso de ódio, falta de fornecimento de dados e organização de supostas “milícias digitais”, parlamentares apresentaram o Projeto de Lei (PL) 2630/2020, que supostamente preserva a liberdade, a responsabilidade e a transparência na internet.
Caso isso ocorra, o texto, de autoria dos parlamentares Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Tábata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), é encaminhado à Câmara dos Deputados, onde precisa de 257 votos para seguir à sanção presidencial.
Na hipótese de virar lei, o PL vai “regulamentar a forma como as redes sociais e os aplicativos de mensagens funcionarão no país. E impedir a disseminação de desinformação, notícias falsas e manipulação”. Não há consenso acerca do que é fake news. Portanto, tal classificação seria subjetiva, podendo ser feita de maneira arbitrária.
Na semana passada, o projeto saiu da pauta da Câmara dos Deputados, por falta de votos e em virtude da pressão popular.
A regra é repetida em outros países — entre eles ditaduras, como a de Cuba, da China e de Belarus. Além destes, outros oito países têm restrições ao uso de aplicativos de mensagem, como o Telegram. São eles:
- China — uso proibido (usuários conseguem acessar com VPN);
- Índia — liberado com restrições (alguns canais são bloqueados);
- Rússia — liberado com restrições;
- Belarus — liberado com restrições (criminaliza atividade de grupos classificados como “extremistas”);
- Indonésia — liberado com restrições (alguns canais são bloqueados);
- Azerbaijão — liberado com restrições (alguns canais são bloqueados);
- Bahrein — uso proibido (usuários conseguem acessar com VPN);
- Cuba — liberado com restrições;
- Irã — uso proibido (usuários conseguem acessar com VPN);
- Paquistão — liberado com restrições;
- Tailândia — liberado com restrições.
Deu na Oeste