O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), sancionou uma lei que cria novas regras para a venda de combustíveis em galão na capital potiguar. O texto foi publicado nesta quarta-feira (3) no Diário Oficial do Município.
Agora, a comercialização está proibida para menores de 18 anos e os postos deverão exigir a apresentação de documento com foto antes de liberarem o produto.
Além de documento com foto, os consumidores só poderão comprar combustível em galão após apresentarem comprovante de residência e fornecerem um número de telefone para contato.
A lei foi aprovada na Câmara Municipal por proposição do vereador Preto Aquino (PSD). A proposta surgiu em março, quando o Rio Grande do Norte enfrentava incêndios criminosos em Natal e no interior. Organizações criminosas queimaram veículos e prédios públicos e privados.
A maioria dos incêndios criminosos foi realizada com coquetéis molotov e também com o lançamento de galões de combustíveis nos alvos.
“A proposta visa proporcionar maior segurança na relação de consumo e proteção à sociedade, auxiliando na identificação dos consumidores que adquirem o combustível inflamável em acondicionamento diverso do habitual (galões), uma vez que este meio de aquisição pode ser utilizado para fins ilícitos, como a produção de artefatos explosivos, por exemplo”, justifica o vereador.
Deu no Portal da 98