O Projeto de Lei 2630/2020, conhecido também como “PL da censura”, é um projeto de norma jurídica criado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE) e que tem como relator o deputado Orlando Silva (Partido Comunista do Brasil/SP).
O projeto, segundo o Senado, “estabelece normas relativas à transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo no tocante à responsabilidade dos provedores pelo combate à desinformação e pelo aumento da transparência na internet, à transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público, bem como estabelece sanções para o descumprimento da lei”.
Neste sábado 29, no entanto, o deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou em sua rede social que o PL 2630, se aprovado, também protegerá o cidadão de “roubos na internet”.
Isto não é verdade. Não consta no Projeto de Lei 2630/2020 medidas de proteção contra golpes virtuais. Há outro PL, o 4229/2015, tramitando em Brasília com esta proposta.
O deputado petista Alencar Santana, portanto, propagou uma fake news. Em sua rede social, Santana incentiva os seus seguidores a “apoiar” e “espalhar” o seu tuite mentiroso.
Deu na Revista Oeste