O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega está liberado para voltar a ocupar funções públicas. A decisão é do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Na quarta-feira 19, o magistrado suspendeu a decisão que havia contra Mantega.
O ex-ministro dos governos do PT foi condenado em 2016 no processo em que o Tribunal de Contas da União (TCU) apurou irregularidades em operações de crédito no governo Dilma Rousseff, que foram a base do impeachment da petista. Mantega havia sido proibido de ocupar cargos públicos por um período de oito anos.
A liminar de Brandão retira o impedimento que havia sido imposto pelo TCU a Mantega. Agora, o ex-ministro pode voltar a ocupar cargos em comissão ou funções de confiança, além de suspender uma multa de quase R$ 55 mil.
A decisão de Brandão vale até a análise do caso pela Quinta Turma do TRF-1. Não há previsão de quando o julgamento vai ocorrer.
O economista chegou a ser indicado para o gabinete de transição do terceiro mandato de Lula, no grupo de trabalho de planejamento. Porém, em função de sua condenação no TCU, ele não poderia ser nomeado para uma posição formal do gabinete no Diário Oficial da União e nem ser remunerado pela função.
Sua indicação teve péssima repercussão no meio político e também no mercado e, diante da reação negativa, Mantega renunciou ao posto.
Esta é a segunda decisão anulando uma condenação de Mantega depois que Lula foi eleito para o terceiro mandato. A liminar anterior foi concedida pelo juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília.
Informação da coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo