O governo do Rio Grande do Norte, da governadora Fátima Bezerra (PT), está com o pagamento atrasado com as empresas que fornecem as tornozeleiras eletrônicas há cerca de quatro meses. O valor total da dívida é de R$ 4,2 milhões. A situação do Estado se agrava em meio à crise enfrentada na Segurança Pública. Enquanto isso, a petista faz viagem com Lula rumo à China.
Diante da situação, desde a Semana Santa os detentos que tiveram progressão de regime não tem mais recebido as tornozeleiras eletrônicas, segundo o juiz de Execuções Penais, Henrique Baltazar.
Issso porque, segundo explicou o juiz, a lei prevê que o preso que recebe a progressão de regime precisa ter esse “direito” concedido mesmo que não haja tornozeleiras disponíveis. E é isso que tem sido feito nesse caso.
“A polícia penal também é obrigada a obedecer. Ela não pode manter esse pessoal preso, deixar recolhido porque não tem equipamento. Ela é obrigada a liberar os apenados. É uma situação que, se persistir, vai causar sérios problemas em alguns dias”, explicou o juiz de Execuções Penais, Henrique Baltazar.
Em nota, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), na última segunda-feira (10) “tratativas foram realizadas com a empresa fornecedora da tecnologia quanto ao débito de quatro meses”.
O mês de novembro foi pago recentemente. Os contratos por mês variam entre R$ 600 mil e R$ 700 mil.
O Rio Grande do Norte tem cerca de 3 mil presos monitorados por tornozeleiras eletrônicas, de acordo com o governo do Estado. Apesar de reconhecer a dívida com a empresa, a Seap desmentiu que houve “corte de sinal”, garantiu que “os serviços não terão descontinuidade” e que a polícia penal “continua trabalhando no monitoramento e fiscalização de aproximadamente 3 mil tornozelados do estado”.
Com informações do g1 RN