Fernando Haddad afirmou na terça-feira (28) que a reunião que definirá a nova regra fiscal será realizada hoje, quarta-feira (29). A apresentação ao público e ao Congresso Nacional deve ser ainda nesta semana.
Haddad disse que o texto da nova regra fiscal que deve substituir o “teto de gastos” está pronto, mas depende da aprovação final de Lula (PT), para a apresentação da proposta.
“A lei propriamente tem prazo de 15 de abril para estar compatível com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), mas isso não nos impede já de divulgar a regra fiscal”, disse Haddad.
Segundo Haddad, a proposta foi fechada pela equipe técnica do Ministério da Fazenda, mas ainda cabem ajustes caso haja alguma consideração do presidente. “A palavra final é sempre do presidente, até ser anunciado a palavra final é sempre dele”, disse.
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) informou, nesta terça-feira (28), que a materialização de um cenário com uma nova regra fiscal “sólida e crível” poderá trazer um processo de desinflação “benigno”.
O recado foi dado em ata divulgada nesta manhã, na qual o Copom detalhou o cenário econômico considerado na decisão de quarta-feira passada para a manutenção da Selic em 13,75% a.a.
“O Copom enfatizou que não há relação mecânica entre a convergência de inflação e a apresentação do arcabouço fiscal, uma vez que a primeira segue condicional à reação das expectativas de inflação, às projeções da dívida pública e aos preços de ativos”, disse o BC.
“No entanto, o Comitê destaca que a materialização de um cenário com um arcabouço fiscal sólido e crível pode levar a um processo desinflacionário mais benigno através de seu efeito no canal de expectativas, ao reduzir as expectativas de inflação, a incerteza na economia e o prêmio de risco associado aos ativos domésticos”, complementou.
Fonte: CNN
