Diante da queda de braço entre os chefes do Legislativo federal, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou nesta quarta-feira (29) que o governo avalia transformar medidas provisórias em projetos de lei com urgência constitucional, quando a proposta precisa ser avaliada à frente dos demais projetos.
“Nós queremos instalar todas as comissões mistas, e aí vamos discutir se instala todas ao mesmo tempo ou se uma parte delas. Podemos discutir, sim, eventualmente se for necessário, transformar alguns desses conteúdos em urgência constitucional”, afirmou Padilha.
O titular informou que o governo acredita no diálogo como resposta à queda de braço entre os presidentes da Câmara e do Senado e negou que haja impasse. “Tem um processo de reacomodação depois que acabou o rito previsto na pandemia. O que eu ouvi de líderes é de um ambiente para garantir a aprovação de projetos. O interesse maior do governo é a garantia daqueles conteúdos que estão ali,” afirmou.
Os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reuniram na tarde da última terça-feira (28), juntamente com os líderes do governo, em mais uma rodada de negociações sobre o rito de tramitação das medidas provisórias.
Lira sugeriu a possibilidade de prazo às comissões mistas nas quais as MPs são discutidas e a alteração da composição dos colegiados, com mais deputados do que senadores. Atualmente, as comissões não têm prazo definido e funcionam com o número igual de senadores e deputados.
Não há, ainda, acordo sobre a disputa de poder entre os chefes do Legislativo. O tema, que tem gerado impasse, preocupa o governo federal, que teme que a disputa atinja medidas consideradas importantes para o Palácio do Planalto, como a reestruturação de ministérios e o programa Bolsa Família.
A briga, que está perto de completar dois meses, tem como pano de fundo a insatisfação de Lira com a quantidade de “privilégios” constitucionais que o Senado tem. Fontes ouvidas pela reportagem afirmam que os senadores são responsáveis, por exemplo, por presidir o Congresso Nacional, realizar sabatinas com indicados ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal e aprovar diretores de agências reguladoras.
Sem a instalação das comissões mistas, Lira é quem está com o poder de decidir quais medidas provisórias serão votadas e quem será o relator dessas matérias. É ele quem está sendo acionado pelo governo federal na hora de negociar aprovações de interesse do Poder Executivo. A busca do presidente da Câmara por mais influência política impõe uma mudança estrutural nas comissões mistas, já que acabar com esses órgãos seria inconstitucional.
Deu no Portal R7