O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu cinco ações penais abertas na esteira da Operação Lava Jato com base em provas obtidas a partir do acordo de leniência da construtora Odebrecht.
A decisão atende pedidos de alvos emblemáticos da força-tarefa: o ex-senador Edison Lobão, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Pinheiro da Silva, o suposto operador financeiro do ex-governador do Paraná Beto Richa, Jorge Atherino, e o advogado Rodrigo Tacla Duran.
De saída do STF, com aposentadoria marcada para maio, Lewandowski estendeu aos antigos investigados da operação a medida que beneficiou o presidente Lula. O magistrado anulou, em 2021, provas contra o petista no acordo de leniência entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal.
A avaliação do ministro é que o acervo de provas estaria comprometido porque as negociações da força-tarefa com a Odebrecht foram instruídas pelo então juiz Sérgio Moro, também responsável pela homologação do acordo.
Nos despachos, Lewandowski alegou a “imprestabilidade” dos elementos de prova obtidos a partir do acordo de leniência da Odebrecht. Segundo ele, ‘a própria cadeia de custódia e a higidez técnica dos elementos probatórios obtidos pela acusação por meio dessas tratativas internacionais encontrava-se inapelavelmente comprometida’.
Uma das ações agora travada se debruça sobre a corrupção no contrato das obras da Usina de Belo Monte. Nesse processo constam como réus Lobão, seu filho Márcio, sua nora Marta e outros dois acusados. A denúncia relata pagamento ilícitos, entre 2011 e 2014, no valor de R$ 2,8 milhões, por intermédio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, a famosa ‘máquina de propinas’ da empreiteira.
Já o processo sobre o almirante Othon Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, apura crimes ligados à construção do Estaleiro e Base Naval da Marinha em Itaguaí, no Rio. O Tribunal de Contas da União apontou sobrepreço de R$ 406 milhões na obra.
Na lista de processos travados há ainda uma ação que envolve Jorge Atherino – operador financeiro do ex-governador do Paraná Beto Richa – em tramitação na Justiça Eleitoral do Paraná e também um procedimento na 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiva que envolve Rodrigo Tacla Duran, advogado que trabalhou para a Odebrecht.
Com informações do Estadão