O recurso do Ministério Público Federal contra a decisão de primeira instância que absolveu o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves, além de outros políticos acusados de envolvimento no “quadrilhão” do antigo PMDB, foi rejeitado por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A decisão mantém a absolvição sumária do grupo, que inclui o ex-presidente Michel Temer, os ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, os ex-deputados Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures, o coronel João Baptista Lima, o advogado José Yunes, o doleiro Lúcio Funaro, e Altair Alves Pinto e Sidney Szabo. A decisão foi tomada pelos desembargadores federais.
A defesa do ex-ministro Henrique Alves enviou uma nota à imprensa sobre a decisão.
Confira documento na íntegra:
Nota
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na data de hoje, negou provimento ao Recurso de Apelação do Ministério Público Federal contra a absolvição sumária dos Réus MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA, EDUARDO CONSENTINO DA CUNHA, HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVES, GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA, RODRIGO SANTOS DA ROCHA LOURES, ELISEU LEMOS PADILHA, WELLINGTON MOREIRA FRANCO, JOSÉ YUNES, JOÃO BAPTISTA LIMA FILHO, ALTAIR ALVES PINTO, SIDNEY NOBERTO SZABO e LÚCIO BOLONHA FUNARO, na ação penal decorrente do caso que ficou conhecido como “QUADRILHÃO DO PMDB”.
Com essa decisão resta confirmada a sentença do juiz de primeiro grau que havia absolvido todos os réus sumariamente.
A defesa de HENRIQUE EDUARDO ALVES entende que, com isso, encerra-se mais um capítulo nefasto da Lava-Jato que pretendia criminalizar a atividade política, com graves consequências para a democracia brasileira.
Informação do Portal da 96