O Novo Bolsa Família deve ser entregue pelo Ministério do Desenvolvimento Social ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na próxima semana. Nesta segunda-feira, 13, vários ministérios envolvidos com o novo formato do programa de transferência de renda assinaram um acordo com a Defensoria Pública da União (DPU) no qual se comprometem com a melhoria do Cadastro Único, por meio do qual os beneficiários recebem o recurso. O documento é uma resposta extrajudicial a uma ação movida pela DPU ainda durante a gestão Bolsonaro.
Na época, o órgão foi à Justiça para questionar uma determinação do governo que obrigava os beneficiários do CadÚnico a atualizar as informações em um prazo considerado curto. Na ação, a DPU pontuava que as famílias corriam o risco de deixar de receber o Auxílio Brasil por falhas no processo de atualização.
Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, o acordo é importante para destravar o cadastro, além de permitir a reformulação do CadÚnico e garantir o pagamento do benefício para as famílias de baixa renda.
“É possível a gente ter essa condição de atualização do Cadastro Único e garantir o direito a quem tem esse direito e lhe foi negado neste período. E ainda a garantia de que outras pessoas poderão, agora, ter acesso. Mas também tirar pessoas que estão, hoje, recebendo sem preencher os requisitos”, disse o ministro.
A atualização dos dados no sistema é obrigatório para garantir o recebimento do benefício do Auxílio Brasil. Mas, após as últimas mudanças aplicadas, o programa deve voltar a se chamar Bolsa Família. Na reformulação, regras que foram extintas no governo de Jair Bolsonaro (PL) deverão ser retomadas: exigência de frequência escolar e de vacinação das crianças. Apesar das mudanças, o governo federal afirma que não vai alterar o valor mínimo de R$ 600 por mês.
Deu na Jovem Pan