O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentou, na quarta-feira 8, um requerimento solicitando o desarquivamento de um projeto de lei (PL) que trata da prisão em segunda instância. Em 2019, a matéria foi aprovada na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado e aguardava a inclusão na pauta de discussões do plenário. Como a proposição não teve andamento, foi arquivada.
“Apresentei o requerimento para que o Congresso retome, com brevidade, um tema que é muito caro para a sociedade”, disse Moro. “Vários criminosos, inclusive pessoas condenadas por corrupção, foram colocados em liberdade. Situação inadmissível, que poderia ter sido diferente se o Congresso tivesse aprovado a PEC 05/2019, do senador Oriovisto Guimarães, ou um projeto de lei.”
As proposições citadas pelo senador foram desmembradas do pacote anticrime, pois à época havia resistência ao pacote de propostas, que estabelecia medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência à pessoa — proposta elaborada por Moro quando era ministro da Justiça. Para o desarquivamento do PL é necessário o aval de 27 senadores.
Atualmente, a Constituição estabelece que o réu só pode ser considerado culpado depois do trânsito em julgado, ou seja, depois de o esgotamento de todos os recursos, em todas as instâncias da Justiça.
Deu na Oeste