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Associações e sindicatos que representam policiais militares, civis e bombeiros do Rio Grande do Norte afirmam que o estado está com o pagamento de diárias operacionais atrasado desde novembro de 2022. Nenhuma das entidades estimou qual é o valor total devido pelo governo.
Diante do cenário, as associações passaram a orientar seus representados a não se voluntariarem para serviços extras em ações como a Operação Verão e o reforço da segurança no período de carnaval, em fevereiro.
Em nota, a Secretaria de Segurança do Estado reconheceu o atraso no pagamento das diárias e disse que o problema não vai afetar as operações Verão e Carnaval (veja mais no fim desta matéria).
O que são diárias operacionais
São valores pagos em forma de indenização aos agentes de segurança pública do estado que trabalham voluntariamente no seu período de folga. Os policiais podem pegar até 20 diárias operacionais por mês. Uma diária custa, atualmente, R$ 107,4.
“O governo não dá nenhuma expectativa. A gente estava esperando esse fim de janeiro, mas não veio. Desde novembro, o policial que trabalhou no seu momento de folga, de lazer, para aumentar o efetivo, não recebe a diário operacional. Os policiais trabalharam em diárias operacionais na Operação Verão, em janeiro, na confiança de que iam ser pagos”, afirma o presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM, Carlos Cortez.
De acordo com ele, por causa do atraso de cerca de 70 dias, a entidade vem orientando os militares a não se voluntariarem para o reforço do policiamento no carnaval.
Ainda de acordo com as entidades, o Comando Geral da PM também teria determinado a aplicação de serviço compulsório no segundo dia de folga dos militares durante o carnaval. Um memorando determinou aos comandos de batalhões, “visando a Operação Carnaval 2023”, o envio da lista do “efetivo ordinário/operacional que deverá ser empregado no seu segundo dia folga”.
Segundo Márcia Fernandes, presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos da PM e do Corpo de Bombeiros, a medida contraria a legislação, uma vez que a lei das diárias operacionais estabelece que o serviço é voluntário.
“Esse é o primeiro critério da lei. O segundo é que a diária tem que ser paga até o dia 10 de cada vez, o que não vem ocorrendo”, diz.
Deu no g1