A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma e constrangimento mediante uso de arma. Além da condenação, o órgão pede que ela seja obrigada a pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos e que tenha o porte de arma de fogo cancelado em definitivo.
Em outubro, um dia antes do segundo turno das eleições, a parlamentar reagiu a ataques de um militante de esquerda ao deixar um restaurante na capital paulista. Zambelli sacou uma arma ao dar voz de prisão ao agressor. Em dezembro, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a parlamentar entregasse a arma e suspendeu o porte de arma dela.
O caso será analisado por Gilmar Mendes. O ministro vai decidir se aceita a denúncia e abre uma ação penal sobre a conduta da parlamentar.
A denúncia da PGR
A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo disse que, apesar do porte de arma para uso pessoal, a deputada não tinha autorização para o “manejo ostensivo” do armamento em espaços públicos. Na avaliação da PGR, a conduta da deputada colocou em risco a “coletividade”.
“A permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal; jamais para constranger a liberdade de interlocutor e a fazer com ele se desculpe dos seus posicionamentos políticos, preferências eleitorais e supostos atos injuriosos manifestados, ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada”, informou a denúncia.
Deu na Oeste