O senador Marcos do Val (Podemos-ES) vai apresentar nesta terça-feira (3), um projeto de decreto legislativo (PDL) pedindo a sustação do decreto do presidente Lula que revoga normas que facilitavam acessos a armas e munição.Do Val vai entrar também com requerimento questionando a razão do ministro da Justiça, Flávio Dino, ter excluído parlamentares de grupo técnico que irá tratar do tema.
“Esse foi um dos atos mais irresponsáveis. Um decreto sem nenhum estudo. É apenas um movimento de enfrentamento, de conflito“, disse o parlamentar capixaba sobre o decreto 11366/2022 que restringiu a compra de armas e munições, suspendeu o registro de novos CACs e cancelou registro de novas escolas de tiro.
Do Val disse que entrou em contato com o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, para pedir que fosse incluído no grupo técnico que ira trabalhar na nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento.
“O governo já começou no seu primeiro dia esticando a corda com o legislativo. Pedi também à minha assessoria que falasse com o ministro para me incluir no grupo e o que ouvi é que parlamentares não participariam. Vou entrar hoje com um requerimento pedindo explicações ao ministro da Justiça sobre o veto à participação de deputados e senadores nesse grupo. E, desde hoje, podem me considerar oposição a esse governo“, declarou o senador do Podemos.
Com informações do O Antagonista.