A poucos dias de deixar o cargo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) aumentou a margem de crédito consignado para servidores públicos federais. O limite passa a ser de 45%. Antes, o valor poderia chegar a 35% — dos quais 30% eram para empréstimos com desconto em folha e 5%, para cartão de crédito.
O crédito consignado é descontado automaticamente do contracheque do trabalhador, o que diminui o risco de inadimplência. Por isso, as taxas dessa linha são mais baixas do que de outros tipos de empréstimos e financiamentos.
A iniciativa transformada em lei, originalmente, era uma medida provisória, editada pelo próprio presidente em agosto. Em novembro, o aumento foi confirmado pelo Congresso Nacional.
A nova lei prevê que servidores públicos federais possam autorizar a consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, sem exceder 45% da remuneração mensal.
Desse percentual, 5% devem ser destinados exclusivamente à amortização de despesas contraídas por cartão de crédito ou para a utilização com a finalidade de saque por meio de cartão de credito.
Informações do R7