O Diário Oficial da União publicou, nesta quinta-feira (22), a Emenda Constitucional nº 126, que permite um estouro de R$ 145 bilhões no teto de gastos do Orçamento de 2023 para bancar as promessas feitas por Lula (PT) durante a campanha eleitoral. A publicação foi feita poucas horas após a votação da PEC do estouro pelo Senado Federal e promulgação da emenda pelo Congresso Nacional.
A promulgação é o ato que declara a existência da lei e ordena sua execução. Emendas constitucionais são promulgadas pelas Mesas da Câmara e do Senado, em sessão solene do Congresso. Com a publicação, a emenda passa a ser válida.
Os senadores já tinham analisado a matéria que sofreu alterações ao ser aprovada na Câmara. No texto aprovado anteriormente pelos senadores, a ampliação do teto valeria por dois anos. No entanto, entre as alterações feitas pelos deputados, o teto de gastos será permitido apenas em 2023. Com isso, a PEC voltou ao Senado, que analisou o texto na noite desta quarta-feira (21) e manteve essa e outras mudanças.
Deu no R7