A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira (15), por 14 votos a 9, um requerimento que acelera a tramitação do projeto de lei que prevê um aumento do piso do ICMS, o principal IMPOSTO estadual, por dois anos. O requerimento foi apresentado pela deputada petista Isolda Dantas e foi alvo de intenso debate por cerca de 1 hora.
O governo Fátima Bezerra (PT) tem pressa para aprovar o projeto porque a Assembleia está prestes a entrar em recesso e, para que o aumento do imposto passe a valer em 2023, tem de ser aprovado ainda em 2022.
O governo defende que o ICMS seja reajustado por dois anos para compensar perdas de arrecadação provocadas pela diminuição do imposto sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações. O ICMS é o principal imposto estadual.
Com a aprovação do requerimento, o projeto será encaminhado imediatamente para as comissões de Finanças e Desenvolvimento Econômico, que deverão se pronunciar sobre o projeto para que ele vá ao plenário. Com isso, a votação terá de acontecer ainda este ano. A Assembleia está reunida nesta quinta-feira para votar também a Lei Orçamentária Anual.