Terceiro orador na sessão plenária desta terça-feira (13), o deputado Coronel Azevedo (PL) retomou o tema das emendas parlamentares. O parlamentar voltou a cobrar do governo estadual o pagamento destas emendas e também o fornecimento de informações requeridas pela Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) da Assembleia Legislativa.
“A Comissão de Finanças é uma das mais importantes desta Casa e em agosto encaminhou à governadora Fátima Bezerra pedido de informações, requerimento de minha autoria aprovado pelos outros membros, mas não recebemos respostas”, questionou Coronel Azevedo.
O deputado disse que dessa forma o Legislativo fica impedido de executar sua função de fiscalizar e de “aprovar o orçamento público e sua execução”. Coronel Azevedo afirmou que uma das funções parlamentares é “cuidar do dinheiro do povo”.
“Se a governadora não cumpre o dever legal de se relacionar com o Parlamento e prestar informações obrigatórias inerentes ao cargo, como esse parlamento vai aprovar o orçamento 2023?”, questionou.
Coronel Azevedo afirmou que a constituição estadual preconiza a equanimidade no pagamento das emendas e que o não cumprimento deste preceito, por parte do governo, poderá incorrer em prática de ilícito e desaprovação de contas por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).