O plenário virtual da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 9 de dezembro o recomeço do julgamento de dois habeas corpus (HCs) que podem soltar o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, preso desde novembro de 2016. As condenações do ex-chefe do Executivo fluminense somam mais de 400 anos de prisão.
São pelo menos 22 condenações e mais 11 ações em que ele responde como réu, totalizando 33 processos penais referentes à força-tarefa da Lava Jato. As condenações que pesam contra Cabral dizem respeito a 8 crimes: organização criminosa, lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro, corrupção passiva, corrupção ativa, evasão de divisas, fraude em licitação e formação de cartel.
No plenário virtual do STF, não há discussão, apenas apresentação de votos de forma on-line. Caso algum ministro peça vista (mais tempo para análise), o julgamento é suspenso. Se houver um pedido de destaque, o tema é levado ao plenário físico da Corte.
As ações que serão julgadas pelos ministros questionam as ordens de prisão realizadas pela Justiça Federal de Curitiba, proferidas pelo então juiz federal Sergio Moro, atualmente senador eleito pelo estado do Paraná.
Até o momento, o placar no colegiado é de 1 a 1. O relator, ministro Edson Fachin, votou para manter a validade da prisão de Cabral. Ricardo Lewandowski votou por revogar a prisão e declarar a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para o julgamento da ação.
Em outubro deste ano, o ministro André Mendonça havia pedido vista, mas devolveu o caso para julgamento na última segunda-feira (28), permitindo a retomada da análise do processo no plenário virtual do Supremo.
Informações do Conexão Política