O presidente do Tribunal Superior Eleitoral(TSE), Alexandre de Moraes, acatou a um pedido do Partido Progressistas (PP) e do Republicanos e os excluiu do pagamento da imposta à coligação Pelo Bem do Brasil e determinou nesta sexta-feira, 25, que o Partido Liberal terá de pagar à multa de R$ 22,9 milhões sozinho por ter acionado à Justiça por má-fé após pedir uma revisão do segundo turno presidencial.
No despacho do magistrado ressalta-se que a petição conjunta das duas agremiações reconhecem o resultado das eleições, a vitória da Coligação Brasil da Esperança – composta pelo Partido dos Trabalhadores -, negam terem sido consultadas sobre a ação que questiona a confiabilidade das urnas eletrônicas e pontuam que Valdemar Costa Neto, presidente do PL, não tem poderes para se intitular presidente da coligação entre as três legendas. “A petição conjunta do Progressistas e do Republicanos – juntando Atas de Convenções que resultaram a “Coligação Pelo Bem do Brasil”, e comprovando que o Presidente do Partido Liberal não tem procuração específica para falar pela Coligação em ação ou representação da espécie dos autos – corrobora a patente má-fé do Partido Liberal na propositura da presente ação que, sem qualquer conhecimento dos demais partidos componentes da Coligação, propôs – em seu nome – a presente demanda”, pontuou Moraes.
Em sua decisão, o mandatário da corte eleitoral excluiu PP e Republicanos da necessidade de pagamento da multa milionária, “bem como o imediato cancelamento do bloqueio e da suspensão dos respectivos fundos partidários”, e reiterou que apenas o Partido Liberal – que abrigou a candidatura de Jair Bolsonaro(PL) à reeleição à presidência da República – será responsabilizada pela ação previamente impetrada.
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