O coordenador da equipe de transição, Geraldo Alckmin, segue divulgando a conta gotas os nomes dos membros que vão compor o grupo. Prevista por lei para ter até 50 cargos, a equipe já superou o número, mas boa parte dos membros vai atuar de maneira informal. É o caso do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.
O ex-ministro está impedido por decisão do Tribunal de Contas da União de assumir qualquer função pública. Mantega, que comandou a Fazenda por oito anos e meio nas gestões de Lula e Dilma Rousseff, está inabilitado pelo TCU de ocupar qualquer cargo público até fevereiro de 2030.
Mantega foi responsabilizado pelo TCU no processo das pedaladas fiscais cometidas em 2014, na gestão da ex-presidente Dilma, que levaram ao impeachment da petista. Condenado em 2016, ele teve pena fixada em cinco anos, mas em 2018, o TCU ampliou a pena.
Em entrevista ao Globo, Mantega disse que não ocupa um cargo formal e que vai atuar como colaborador voluntário. A dúvida era se ele poderia ou não atuar como voluntário mesmo com a condenação. Juristas ouvidos pela imprensa nacional entendem que não há um impedimento para esse tipo de atuação, mesmo com a determinação do TCU.
“É uma questão muito específica e singular, mas, sendo uma função temporária não remunerada, tem se entendido que é possível. Se fosse uma função pública remunerada, teria problema, disse o professor de direito administrativo da UERJ, Gustavo Binenbjom, ao Globo. Por outro lado, fontes ligadas ao TCU ouvidas pelo UOL sob condição de anonimato entendem que até a participação informação seria proibida.
Deu na Tribuna do Norte