Um projeto de Lei Complementar do Senado adia para 2023 a liberação de recursos dos fundos municipais e estaduais de saúde e assistência social. Agora, o projeto está sendo analisado na Câmara dos Deputados e pode ser uma alternativa para o financiamento do piso salarial da enfermagem.
De autoria do senador Luiz Heinze (PP-RS), a proposta atualiza duas leis que autorizavam, até o final de 2021, a transposição de saldos financeiros dos fundos para combater a pandemia de covid-19. Com o projeto, o dinheiro pode ser usado na saúde e na assistência social para finalidades diferentes.
Aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL), o piso nacional de enfermagem foi suspenso, em 15 de setembro deste ano, pelo Supremo tribunal Federal (STF), até que novos cálculos sobre o orçamento fossem refeitos.
Conforme o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da proposta, o projeto iria disponibilizar cerca de R$ 4 bilhões para os Estados, municípios e Distrito Federal. Desse modo, seria apenas uma solução temporária para o pagamento do piso, segundo o parlamentar.
Segundo a Lei 14.434/2022, o piso salarial para enfermeiros deve ser de R$ 4.750. Para os técnicos de enfermagem, por sua vez, R$ 3.325. No caso dos auxiliares e das parteiras, o salário será de R$ 2.375.
Deu na Oeste