A Justiça Federal do Pará deve decidir se abre ou não uma investigação contra a ex-ministra Damares Alves (PL-DF), senadora eleita pelo Distrito Federal. A decisão é do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), e diz respeito às declarações de Damares sobre o tráfico de crianças na Ilha de Marajó, no Pará.
O magistrado disse que não cabe a Suprema Corte analisar o caso, pois a ex-ministra não tem foro privilegiado. Conforme Lewandowksi, ainda que a senadora eleita tenha citado o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL), a menção não é suficiente para manter o processo do STF.
“Sem prejuízo, em razão da natureza dos fatos noticiados, caberá ao juízo federal competente, depois da oitiva dos órgãos de investigação, examinar os supostos eventos noticiados e os pedidos formulados na presente representação”, disse o magistrado.