O deputado federal Tiririca (PL-SP) ganhou no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de usar a imagem do cantor Roberto Carlos, conhecido entre os fãs como “Rei”, em sua campanha eleitoral deste ano. A decisão foi proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski.
A ação foi movida pelo cantor, que é conhecido como Rei entre os fãs, e diz respeito à paródia da canção O Portão. Ao rejeitar o pedido, o ministro destacou que, ainda que seja preciso controlar eventuais condutas abusivas e ofensivas aos direitos de personalidade daquele que se sente ofendido, não cabe ao STF decidir questões que ainda esperam análise das demais instâncias da Justiça.
Roberto Carlos questiona decisão de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que permitiu a Tiririca manter a divulgação do vídeo. O parlamentar tem recorrido à paródia desde as eleições de 2014, quando usa peruca, roupa azul e imita o cantor.
Tiririca x Roberto Carlos
No STF, o cantor alegou que o político extrapolou os limites constitucionais do exercício das liberdades de expressão (no caso, expressão artística), violando direitos de sua personalidade, especificamente o direito à honra e, de forma ainda mais acentuada, o direito à imagem. Segundo Roberto Carlos, não se trata de um jingle ou “mera utilização de canção como paródia”, mas, sim, de uso indevido, desautorizado e danoso à imagem e à sua reputação, na medida em que relaciona sua imagem a uma candidatura. Tiririca nega as acusações.
Para o ministro responsável pela ação, o exame da reclamação demandaria discutir se a criação de uma nova obra de tom jocoso, a partir de elementos daquela que é a original, para fins eleitorais, consistiria ou não em reprodução indevida da obra parodiada.
“Temas que, a toda evidência, escapam do simples exame de confrontação que se busca na peça inicial”, afirmou o ministro, na decisão.
Informações da Revista Oeste