O projeto da Lei Orçamentária de 2023, encaminhado pelo governo ao Congresso nesta quarta-feira, 31, prevê o salário mínimo de R$ 1.302 em 2023. O valor é R$ oito vezes maior em relação à quantia de R$ 1.294, aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Além disso, é R$ 90 superior que o mínimo atual, de R$ 1.212, e representa uma alta pouco maior que 7,41% — que é a previsão do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano.
A Constituição estabelece que o reajuste do salário mínimo não pode ser inferior à inflação do ano anterior. No entanto, o novo valor estimado ainda é provisório. Ele pode ficar ainda maior, caso a inflação supere a previsão até o fim do ano, prazo para o valor ser definido.
Em relação ao projeto do Orçamento, houve poucas alterações sobre as estimativas de crescimento econômico para 2023 na comparação com os parâmetros da LDO.
A projeção de crescimento do PIB foi mantida em 2,5% para o próximo ano. A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, passou de 3,25% para 4,5% em 2023.
Sobre o Auxílio Brasil, na proposta enviada ao Congresso, não há previsão de aumento do valor do benefício. No texto, o valor médio incluído é de R$ 405, ou seja, inferior aos R$ 600 pagos atualmente — que só valerá até dezembro deste ano. No entanto, o governo diz que fará “esforços” para aumentar o benefício em 2023.
“O governo federal reconhece a relevância da referida política pública e a importância da continuidade daquele incremento para as famílias atendidas pelo programa. Nesse sentido, o Poder Executivo envidará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no exercício de 2023, mediante o diálogo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade”, diz texto enviado aos parlamentares.
Deu na Jovem Pan