O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) pode não concorrer ao Palácio do Planalto por inelegibilidade. O argumento do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que indefira o registro da candidatura do político à Presidência da República.
Segundo o MPE, Jefferson está inelegível até o final de 2023 como consequência da condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão em 2012.
O político fez delação premiada no mensalão e foi condenado pelo STF pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Ele cumpriu um quarto da pena de mais de sete anos e recebeu indulto natalino concedido pela então presidente Dilma Rousseff (PT) em 2015, autorizado pelo ministro Luís Roberto Barroso.
O entendimento do MPE é de que, apesar da pena criminal ter sido perdoada, não há impacto na questão da inelegibilidade já que há jurisprudência do próprio TSE nesse sentido.
Ao TSE, o MP Eleitoral pediu ainda urgência na decisão, para evitar que a campanha de Roberto Jefferson acesse verbas do fundo eleitoral. O TSE tem até o dia 12 de setembro para julgar todos os registros de candidatura, recursos e impugnações apresentadas contra as candidaturas.
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