A política internacional vem sendo agitada desde a última segunda, 8, quando a mansão do ex-presidente americano Donald Trump no Estado da Florida foi ocupada alguns instantes por agentes da polícia federal americana (FBI) e que eles inclusive teriam arrombado um cofre de sua casa.
O ex-presidente estava em NY na ocasião.
A busca, com ordem judicial, fez parte de uma investigação sobre documentos oficiais violados pelo ex-presidente republicano.
Por lei, os presidentes estão obrigados a transferirem todas as cartas, documentos de trabalho e emails para os Arquivos Nacionais, sendo que Trump é acusado também de destruir vários registros quando ainda estava na Casa Branca.
Especialistas dizem que para uma operação dessa natureza receber autorização judicial é preciso haver praticamente a confirmação de crimes praticados.
Trump é acusado de ter rasgado ilegalmente muitos documentos.
Em um livro a ser publicado, Confidence Man, a jornalista do New York Times Maggie Haberman alega que funcionários da Casa Branca ocasionalmente encontravam pedaços de papel entupindo vasos sanitários.
A jornalista obteve fotos que, segundo ela, mostram papéis em um vaso sanitário da Casa Branca.
Há décadas, o Departamento de Justiça americano segue a doutrina, expressa em dois memorandos vinculantes de 1973 e 2000, de que um presidente não pode ser processado no exercício do mandato.
Após deixar a Casa Branca, porém, essa proteção desaparece.
O processo contra Trump, diante de provas materiais colhidos, é passo sem precedentes nos Estados Unidos.
A operação na mansão de Trump ocorre em meio a notícias de que o republicano se prepara para voltar a concorrer à Presidência em 2024.
Um funcionário de alto escalão da Casa Branca disse à imprensa que o governo do presidente Joe Biden não foi avisado da busca do FBI.
São várias as acusações contra Trump.
O ex-presidente violou a lei ao tentar evitar a derrota nas eleições de novembro de 2021 e instigar o ataque ao Capitólio.
Na lei significa conspirar para fraudar as eleições e derrubar o governo eleito.
Trump arrecadou 250 milhões de dólares dos seus apoiantes para ir ao tribunal provar que as eleições lhe foram roubadas.
Contudo, a maior parte do dinheiro foi usado para outros propósitos.
A 2 de janeiro de 2021, Trump telefonou ao secretário de Estado da Geórgia, Brad Raffensperger, e pediu-lhe para “encontrar” os votos necessários para reverter a sua derrota no estado.
Por isso é acusado de conspiração para cometer fraude eleitoral, solicitação criminosa para cometer fraude eleitoral e interferência intencional no desempenho das funções eleitorais.
Outra lei vigente é a que proíbe a ocultação, remoção ou mutilação deliberada de registros do governo.
Essa lei ameaça como punição a desqualificação “de ocupar qualquer cargo nos Estados Unidos”.
Traduz, em outras palavras, a inelegibilidade de Trump em 2024.
Fatos realmente constrangedores acontecem na maior democracia global.
Porém, é necessário apurá-los com rigor, sobretudo para que seja possível defender a democracia pelas vias legais e nunca pela violência ou golpes de estado.
Dr Ney Lopes de Souza é advogado, professor titular da UFRN e ex-deputado federal