Criou-se polêmica em relação a concessão do auxílio Brasil pelo governo federal e a ajuda de mil reais anunciado pela governadora Fátima Bezerra às famílias afetadas pelas chuvas no RN.
Incrível, que exista quem alegue razões econômicas para evitar que o Estado socorra os milhões de miseráveis, em situação de vulnerabilidade.
Se haverá ou não interesse eleitoreiro, o caminho será rígida fiscalização.
A única exigencia é que o “assistência” seja concedida pelo poder público.
Gastos – O ideal é que a medida fosse além de dezembro de 2022.
Todavia, caberá aos eleitos em outubro decidirem essa questão.
Inclusive, pela razão de que outros pontos serão ajustados.
Por exemplo: nenhum país do mundo congelou gastos públicos por 20 anos.
Somente o Brasil, através da PEC 95, limitou por 20 anos os gastos públicos.
Pobres – Em nome de um princípio correto, que é evitar o “esbanjamento de dinheiro”, optou-se pelo extremo de impedir investimentos públicos, agravar a recessão e prejudicar principalmente os mais pobres, ao diminuir recursos para áreas de educação e saúde.
Transferência de renda – Na realidade global, as 10 maiores economias do mundo – que incluem desde países com elevados níveis de bem-estar social, como a França e a Alemanha, aos com altos índices de pobreza, como a Índia –, os programas de transferência de renda estão presentes em larga escala.
Ricos – Os países ricos da OCDE gastam, em média, 21% do PIB (Produto Interno Bruto) na área social.
Na França, os gastos na área social chegam a um terço do PIB.
Essas despesas abrangem Previdência Social, Assistência Social, habitação, Educação, Saúde, Trabalho, Organização Agrária, Cultura e Desporto e Lazer.
Fome – Por essas e outras razões, estão corretos o Congresso Nacional (incluindo oposição), governos federal e estadual ao aprovarem medidas assistencias nesse momento aflitivo que atravessa a nação.
Estômago vazio, não pode esperar.
Dr Ney Lopes de Souza é advogado, professor titular da UFRN e ex-deputado federal