Os apoiadores da campanha de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na eleição para a presidência do Senado, em fevereiro de 2021, receberam ao menos R$ 2,3 bilhões em emendas do orçamento secreto ao longo do ano passado. A distribuição de verbas ocorreu após a confirmação da vitória do senador, que contou com o aval do Palácio do Planalto.
Dos 57 senadores que apoiaram Pacheco na disputa contra Simone Tebet (MDB-MS), 38 informaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), por determinação da Corte, ter recebido recursos públicos. Um levantamento do Estadão mostra que o volume de verbas distribuído aos aliados do atual presidente da Casa foi bem maior do que o entregue a três dos 21 parlamentares que votaram em Simone e receberam R$ 130 milhões.
Entre os apoiadores de Pacheco, a média das emendas indicadas foi de R$ 92 milhões no ano passado. Os eleitores de Simone tiveram, por sua vez, R$ 43 milhões, em média, para usar em redutos eleitorais. Os valores variam de senador para senador. O relator-geral do Orçamento de 2021, Marcio Bittar (União Brasil-AC), por exemplo, carimbou sozinho R$ 460 milhões, enquanto Marcos do Val (Podemos-ES), Plínio Valério (PSDB-AM) e Nelsinho Trad (PSD-MS) tiveram R$ 50 milhões para indicar, no ano passado.
Embora a votação seja secreta, foi possível identificar os apoiadores de Pacheco e Simone por meio de manifestações dos senadores à época. Em entrevista ao Estadão, Marcos do Val disse que recebeu R$ 50 milhões em emendas do orçamento secreto como forma de “gratidão” por ter apoiado a eleição de Pacheco. Após a publicação da reportagem, Do Val afirmou ter sido “mal interpretado” e pediu desculpas, negando que tenha trocado o apoio pela verba.
Os recursos liberados para Do Val foram destinados por ele para municípios do Espírito Santo. Segundo o próprio senador, foi o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), coordenador da campanha de Pacheco, quem lhe avisou do valor e do motivo da liberação. Procurado, o presidente do Senado disse desconhecer o assunto. Alcolumbre não quis se manifestar.
Para identificar as cifras destinadas aos senadores que apoiaram um e outro candidato na disputa em 2021, a reportagem considerou as indicações de emendas encaminhadas pelos próprios parlamentares ao STF. Apesar da determinação da Corte, nem todos informaram os valores recebidos em emendas do orçamento secreto, o que, na prática, demonstra que o dinheiro repassado foi maior
Beneficiados
A distribuição dos recursos não envolveu apenas a disputa no Senado: foi também usada na eleição que deu vitória a Arthur Lira (Progressistas-AL) para a presidência da Câmara. Após Pacheco vencer o embate, as verbas beneficiaram outros senadores, incluindo eleitores Simone, em proporção menor, conforme acordos firmados posteriormente com o governo, nos bastidores.
Alcolumbre é o principal articulador da distribuição dos recursos no Senado. Nas últimas semanas, o parlamentar foi escalado pelo Palácio do Planalto para barrar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação, que ficou para depois das eleições. O caso de desvio de verbas no MEC foi revelado pelo Estadão.
Na lista dos eleitores de Simone, os senadores que receberam as emendas se aliaram ao governo em outras votações. Procurados, 15 parlamentares responderam à reportagem e negaram que os recursos tenham sido oferecidos por causa do apoio a Pacheco.
Liberações
Até sexta passada, o governo havia liberado R$ 7,7 bilhões em verbas do orçamento secreto para deputados e senadores, quase a metade dos R$ 16,5 bilhões autorizados para o ano. O repasse é usado para turbinar a eleição de parlamentares em busca de votos no período eleitoral. O governo e o Congresso não identificam os beneficiados pelo Executivo nos pagamentos.
Do Val é relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 e incluiu na proposta um dispositivo que obriga o governo a liberar os recursos, no próximo ano, conforme os pedidos dos parlamentares. O texto elaborado por ele também submete as indicações à assinatura de um aliado direto de Arthur Lira e ao relator-geral do Orçamento, como é hoje, mantendo o domínio do presidente da Câmara sobre as verbas.
O caso aumentou a pressão pela instalação da CPI do MEC, mas líderes avaliam que dificilmente o colegiado entrará em ação justamente por causa da liberação do dinheiro do orçamento secreto para aliados do governo.
Informações do Estadão