O prefeito Rosano Taveira decretou no Diário Oficial desta segunda-feira (20) luto oficial por três dias em Parnamirim pelo falecimento de Elienai Dantas Cartaxo, ex-vereadora e ex vice-prefeita de Parnamirim.
O decreto passa a ter validade a partir da data de publicação (20) e considera os relevantes serviços prestados ao município como política e mulher pública, que sempre se conduziu com dignidade, tanto nas vitórias quanto nas adversidades.
Durante o período de luto a bandeira municipal ficará hasteada a meio mastro na sede da Prefeitura de Parnamirim e nas repartições municipais.
O que é Luto Oficial?
O Luto Oficial é o sentimento de pesar ou dor pela morte de alguém, proposto por uma autoridade legalmente constituída. Pela regra as autoridades que decretam luto oficial são o Presidente da República, para todo território nacional, o Governador e o Prefeito Municipal em suas respectivas unidades federativas.
Por ser um ato simbólico, de agradecimento e reconhecimento à pessoa que faleceu, o Luto Oficial não configura feriado.
O período normal para luto nacional é de três dias, podendo, excepcionalmente, em face de notáveis e relevantes serviços prestados ao país pela autoridade falecida, ser estendido por até sete dias. No caso de falecimento do Presidente da República, o luto será de oito dias.
A duração do período de luto estadual e municipal depende do disposto na respectiva legislação. Por analogia segue-se o padrão nacional, ou seja, oito dias por falecimento do Governador e Prefeito e três dias para os demais casos.
No período de luto oficial as bandeiras devem ficar a meio mastro. Quando o luto é nacional, as três bandeiras (Brasil, Estado e Município) ficam a meio mastro. Quando o luto for estadual, ficam a meio mastro as bandeiras do Estado e do Município e em casos de luto municipal, apenas a bandeira do Município fica a meio mastro.