Ao contrário do que muitos alegam, a verdade sobre o preço elevado dos combustíveis no Brasil não é apenas a tributação excessiva.
Esse é um dos fatores, que justificam a proposta enviada pelo governo e aprovada pelo Congresso.
Mesmo não sendo a solução ideal é a mais viável e possível neste momento.
Sonegação & fraudes – Infelizmente, nesse setor concentram-se elevados níveis de fraudes e sonegações, em prejuízo dos estados, municípios e consumidores.
Conforme cálculo da Fundação Getúlio Vargas, a sonegação de impostos é de aproximadamente 30%, cerca de R$ 14 bilhões.
As perdas totais (tributárias e operacionais) com mercado irregular de combustíveis no ano somam R$ 26 bilhões ao ano.
Exemplos de fraudes – Vendas interestaduais fictícias, notas fiscais frias, canceladas ou duplicadas para uso em mais de uma operação. roubo e furto de carga, até mesmo em dutos, adulteração da qualidade do combustível (com misturas acima da permitida por lei ou com produtos proibidos de menor tributação), fraude em bombas e atuação de postos piratas.
Facilidades – A falta de barreiras fiscais e a utilização de estradas vicinais, facilitam as fraudes e estimulam a concorrência desleal.
Dificuldades – A fiscalização no pagamento dos tributos encontra grande dificuldade de coibir práticas ilícitas pelas diferenças de alíquotas cobradas entre os estados, que variam de 23% a 34% na gasolina e de 13% a 32% no caso do etanol.
Redução – Espera-se que, com a redução tributária federal e estadual, as fraudes e sonegações sejam desestimuladas, porque os ganhos ilícitos ficarão mais baixos e não devem compensar os riscos, como hoje compensam.
Conclusão – Com a queda da sonegação e da fraude, as tais perdas de arrecadação de Estados e municípios podem não ser tão significativas.
Além do mais, o momento exige sacrifícios de todos.
Dr Ney Lopes de Souza é advogado, professor titular da UFRN e ex-deputado federal