O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista, na madrugada desta terça-feira (7), em julgamento de decisão do ministro Kassio Nunes Marques que permitiu que o deputado federal Fernando Francischini (União Brasil- PR) reassumisse seu mandato.
O pedido de vista é colocado em questão sempre que um dos julgadores não se sente apto a dar o seu voto na sessão de julgamento em curso. Sendo assim, é solicitado que o processo seja retirado de pauta para cumprir o direito de análise.
A medida de Kassio fez com que a cassação imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral contra o parlamentar fosse derrubada. A perda do mandato se deu, conforme decisão de 6X1 do TSE, por Francischini ter propagado o que os ministros classicaram como ‘fake news’.
A medida da Corte Eleitoral ocorreu em 2021. Na ocasião, Francischini publicou um vídeo falando em fraudes nas urnas eletrônicas durante o pleito de 2018.
A ministra Cármen Lúcia é a relatora de um mandado de segurança apresentado contra o parecer do magistrado.
No plenário virtual, Cármen votou contra a decisão de Kassio. O voto foi dela foi acompanhado pelo ministro Edson Fachin.