A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Marco Legal das Garantias de Empréstimos, o que significa que aqueles que buscarem créditos terão que apresentar bens como garantia. O principal objetivo da matéria, que ainda deve passar pelo Senado Federal e pela sanção do presidente Jair Bolsonaro, é ampliar a oferta de empréstimos e, a longo prazo, reduzir as taxas de juros, explica o deputado federal João Maia (PL-RN). “Nosso objetivo com esse projeto de lei é aumentar a oferta de crédito, ampliando os membros participantes, pegando as cooperativas de crédito, as empresas e dando tratamento fiscal de que se você vier fazer empréstimo não residente no Brasil, você terá um tratamento fiscal igual se viesse comprar título público ou entrasse na Bolsa. Ou seja, é aumentar a oferta de crédito e reduzir a inadimplência para poder reduzir a taxa de juros”, mencionou.
“É assustador, 31,9% do que nós pagamos na taxa de juros os bancos incluem pela inadimplência”, completou. O parlamentar também citou que os países medem a partição do crédito no Produto Interno Bruto (PIB) e que essa relação no Brasil é baixa. Segundo ele, em 2020, o país tinha 70,2% de crédito como participação do PIB, enquanto em outras nações ultrapassa os 200%. “A China tem 182%, a África do Sul, que é mais parecida, tem 107%; a Coreia do Sul 164%; Hong Kong então tem 258% do crédito no PIB. Os Estados Unidos 215% e o Reino Unido 243%. E o Brasil 70,2%. Então, nós temos pouco crédito e crédito caro.”
Para regulamentar e definir quais garantias serão aceitas e como serão incluídas, a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados cria a Instituição Gestora de Garantias (IGG), normatizada pelo Conselho Monetário Nacional e fiscalizada pelo Banco Central (BC). Além disso, o texto permite que um imóvel seja utilizado como garantia para mais de um empréstimo, em instituições financeiras diferentes. “O seu bem não fica bem a uma única operação, pode ser dividido”, reforçou João Maia, que completa. O deputado afirmou ainda que qualquer bem poderá ser apresentado, sem restrições. “Se tiver um bem, um apartamento ou um carro, coloco na IGG. Se vale R$ 1 milhão, a instituição pode dar 10 garantias de R$ 100 mil, duas de R$ 500 mil. Essa é a grande novidade.”
Deu na Jovem Pan News