Câmara deve votar nesta quarta-feira projeto que limita ICMS sobre energia e combustíveis

 

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira, 25, o projeto que limita o ICMS(Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) sobre oscombustíveis e a energia elétrica. Sem acordo, a votação foi adiada anteriormente na Casa. O texto em discussão estabelece uma alíquota máxima de 17% do imposto sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte. Os quatros itens responderam por cerca de um terço do total arrecadado nos três primeiros meses deste ano. No entanto, a matéria é polêmica e coloca em lados opostos a União, que considera o ICMS um empecilho para a redução da gasolina, por exemplo, e os governadores, que não querem perder arrecadação. Em alguns locais, o imposto sobre combustíveis ultrapassa 30% e fica em 21% em média na conta de luz.

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