A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber será a relatora da ação do partido Rede Sustentabilidade contra o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A escolha da relatoria ocorreu nesta sexta-feira (22), por meio de sorteio.
Na ação, o partido alega que Bolsonaro “ao invés de se preocupar em combater os deletérios efeitos da inflação, das emergências sanitárias e do desemprego, preocupa-se em fazer uma falsa defesa de o que é, tão somente para si, liberdade de expressão, a pretexto de ir ao encontro de uma suposta comoção social com um julgamento praticamente unânime do mais alto Tribunal do país”. E ressalta que o presidente agiu para “derrubar o tabuleiro do jogo democrático e republicano ao tentar revogar uma decisão da Suprema Corte”.
Os partidos Cidadania e PDT também protocolaram no Supremo, Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), em que pedem que o plenário do STF vote uma medida liminar que suspenda o indulto presidencial. Weber também será relatora dessas ADPFs.
Na última quarta-feira (20), Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão, à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa de R$ 212 mil.
Um dia após a condenação do deputado, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto concedendo perdão presidencial pela pena imposta pelos ministro do STF.