A prefeitura do Natal ingressou com uma petição no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte pela ilegalidade da greve dos professores do município. O processo data da última terça-feira (5) e até a noite de ontem (6) estava sem um veredito do Desembargador Virgílio Macêdo. Os educadores estão em greve desde o dia 26 de março passado.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do (Sinte/RN), informou que não foi notificado ainda sobre a judicialização e que não poderia se pronunciar sobre isso até que haja uma decisão. Os professores reclamam da ausência de informações sobre a implantação do Piso do Magistério relativo ao ano de 2022 na capital; a necessidade do concurso público; e a falta de infraestrutura de algumas unidades de ensino e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Natal (93,5FM), o secretário adjunto de Educação de Natal, Paulo Barra, disse que não há justificativa para a greve em Natal. Segundo ele, o Município judicializou a greve, mas há a expectativa de reunião entre a Prefeitura do Natal e representantes dos professores com o objetivo de suspender a paralisação.
Segundo ele, Natal já paga mais do que o piso e, neste momento, os educadores que ingressam na rede municipal com nível superior, para carga horária de 40h semanais, recebem salários de R$ 5.154,00. O secretário relembrou que esse mesmo valor só será pago pelo Governo do Estado aos professores da rede estadual no mês de dezembro, caso seja cumprido o acordo feito com a categoria.
“Se é uma política de valorização salarial, não é justo que a população seja penalizada, enquanto que em Natal se ganha melhor e existe uma paralisação da rede, e no estado se ganha pior e não existe essa paralisação”, comparou, destacando que, neste momento, o valor pago aos profissionais da rede estadual é R$ 3.845,00.
De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, professores seletivos (temporários) não entram em greve já que têm um contrato de trabalho seletivo (CLT), diferente do professor efetivo (concursado) que pode aderir à paralisação. Os estagiários também devem manter o serviço.
A greve deixou 51% dos alunos sem aulas, segundo a Secretaria de Educação. De acordo com levantamento da Secretaria Municipal de Educação (SME), são 28.497 crianças sem aulas e 83 unidades de ensino afetadas devido à paralisação. Desse total, 17 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) funcionam parcialmente, o que afeta 6.596 crianças, ou 43,96% dessa faixa de idade. Das escolas de ensino fundamental, 63 funcionam parcialmente e três estão totalmente paradas, impactando assim o ensino de 21.901 estudantes, ou 54,52% deles.
Sem nenhuma paralisação, estão em funcionamento apenas seis escolas do ensino fundamental (8,33%). Com todas unidades abertas, 57 CMEIs (77,03%) funcionam com 100% dos servidores. Os dados foram coletados até sexta-feira (1°) pelo Departamento de Gestão Escolar.
No mesmo dia em que a Prefeitura judicializava a greve, os professores realizaram uma mobilização na Câmara Municipal que continuou ontem. Isso porque estava prevista a leitura de um novo projeto de lei para reajuste do piso salarial.
Alegando que o projeto foi enviado à Câmara sem qualquer consulta à comunidade escolar, o Sinte rechaçou alegando que o piso salarial será transformado em teto, ou seja, a remuneração mínima a ser recebida, passaria a ser a máxima.
Além disso, os professores protestam que apenas 1% dos profissionais seriam beneficiados pela atualização anual.
Com informações da Tribuna do Norte